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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 11/2014, de 17 de fevereiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Prorroga, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2014, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea pelo General José António de Magalhães Araújo Pinheiro
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 11/2014
de 17 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º alínea p), da Constituição e ao abrigo do disposto na alínea g) do nº 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica nº 1-B/2009, de 7 de julho, e nos n.os 1 do artigo 18.º e 1 do artigo 23.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, o seguinte:
Sob proposta do Governo, é prorrogado, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2014, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea pelo General José António de Magalhães Araújo Pinheiro.
Assinado em 31 de janeiro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.