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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 111/2025, de 27 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 111/2025
de 27 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
1 - É homologada a exoneração do Tenente-General Paulo Emanuel Maia Pereira do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, em virtude de transitar para a situação de reserva, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 10 de novembro de 2025, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, datada de 4 de novembro de 2025.
2 - É homologada a nomeação do Tenente-General João Pedro Rato Boga de Oliveira Ribeiro para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 10 de novembro de 2025, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, datada de 4 de novembro de 2024.
3 - O presente decreto produz efeitos à data de 15 de dezembro de 2025.
Assinado em 24 de novembro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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