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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 114/2009, de 4 de dezembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Prorroga, com efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2009, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo general Luís Vasco Valença Pinto
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 114/2009
de 4 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho, e nos n.os 1 do artigo 12.º e 1 do artigo 23.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte:
Sob proposta do Governo, é prorrogado, com efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2009, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo general Luís Vasco Valença Pinto.
Assinado em 2 de Dezembro de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.