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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 116/2025, de 22 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Filomena da Costa Rocha do cargo de Embaixadora de Portugal em Nairobi.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 116/2025
de 22 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Filomena da Costa Rocha do cargo de Embaixadora de Portugal em Nairobi.
Assinado em 28 de novembro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 11 de dezembro de 2025.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
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