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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 117/2017, de 13 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Gaspar Inocêncio Pereira como Embaixador de Portugal não residente no Burundi
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 117/2017
de 13 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Gaspar Inocêncio Pereira como Embaixador de Portugal não residente no Burundi.
Assinado em 16 de outubro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 7 de novembro de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.