Decreto do Presidente da República n.º 117-A/2021, de 27 de dezembro

Decreto do Presidente da República n.º 117-A/2021

de 27 de dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

É exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 23 de dezembro de 2021, o Almirante António Maria Mendes Calado.

Artigo 2.º

É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 23 de dezembro de 2021, o Vice-Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, bem como a correspondente promoção ao posto de Almirante, nos termos do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Artigo 3.º

O presente decreto produz efeitos a 27 de dezembro de 2021.

Assinado em 25 de dezembro de 2021.

Publique-se

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 27 de dezembro de 2021.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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