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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 117-B/2006
Decreto do Presidente da República n.º 117-B/2006, de 30 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o General Luís Vasco Valença Pinto do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 117-B/2006
de 30 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o General Luís Vasco Valença Pinto do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército.
Assinado em 30 de Novembro de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 30 de Novembro de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.