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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 117-C/2006
Decreto do Presidente da República n.º 117-C/2006, de 4 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o Almirante José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 117-C/2006
de 4 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Governo, o Almirante José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Assinado em 4 de Dezembro de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 4 de Dezembro de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.