Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 117-D/2006
Decreto do Presidente da República n.º 117-D/2006, de 5 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o General Luís Vasco Valença Pinto para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 117-D/2006
de 5 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o General Luís Vasco Valença Pinto para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Assinado em 5 de Dezembro de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 5 de Dezembro de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.