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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 12/90
Decreto do Presidente da República n.º 12/90, de 5 de março
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos e o Dr. José Manuel Cardoso Borges Soeiro para os cargos de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional e de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, respectivamente
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 12/90
de 5 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos e o Dr. José Manuel Cardoso Borges Soeiro para os cargos de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional e de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, respectivamente.
Assinado em 2 de Março de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 2 de Março de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.