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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 12/91
Decreto do Presidente da República n.º 12/91, de 18 de março
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general José Alberto Loureiro dos Santos para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 12/91
de 18 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general José Alberto Loureiro dos Santos para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sendo promovido ao posto de general de quatro estrelas por força do disposto no artigo 234.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro.
Assinado em 15 de Março de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 15 de Março de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.