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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2014
Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2014, de 18 de fevereiro
Revogado
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 13 de fevereiro de 2014, o Tenente-General Carlos António Corbal Hernandez Jerónimo, sendo promovido ao posto de General, por força do disposto no artigo 214.º, n.º 2, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2014
de 18 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea p), da Constituição o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 13 de fevereiro de 2014, o Tenente-General Carlos António Corbal Hernandez Jerónimo, sendo promovido ao posto de General, por força do disposto no artigo 214.º, n.º 2, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto.
Assinado em 14 de fevereiro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 14 de fevereiro de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.