Decreto do Presidente da República n.º 122/2026, de 17 de agosto

Decreto do Presidente da República n.º 122/2026

de 17 de agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

É homologada a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, José João Sequeira Ramos Rodrigues Pedra, para efeitos de desempenho do cargo de comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, a qual cessa, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 74.º do EMFAR, quando terminarem as circunstâncias que lhe deram origem, efetuada por deliberação de 30 de julho de 2026 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional, datado de 5 de agosto de 2026.

Assinado em 13 de agosto de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, António José Martins Seguro.

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