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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 124/2013
Decreto do Presidente da República n.º 124/2013, de 12 de dezembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o embaixador João Pedro de Almeida da Silveira Carvalho do cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga, por passar à disponibilidade
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 124/2013
de 12 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Pedro de Almeida da Silveira Carvalho do cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2013.
Assinado em 3 de dezembro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 10 de dezembro de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.