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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 124-B/2006
Decreto do Presidente da República n.º 124-B/2006, de 18 de dezembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea o Tenente-General Luís Evangelista Esteves de Araújo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 124-B/2006
de 18 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, o Tenente-General Luís Evangelista Esteves de Araújo, sendo promovido ao posto de General, por força do disposto no artigo 214.º, n.º 2, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto.
Assinado em 18 de Dezembro de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 18 de Dezembro de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.