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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 125/2013, de 27 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante RES João da Cruz de Carvalho Abreu
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 125/2013
de 27 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do nº 5 do artigo 24º da Lei Orgânica nº 1-A/2009, de 7 de julho, o seguinte:
É confirmada a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante RES João da Cruz de Carvalho Abreu, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 12 de dezembro de 2013, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2014.
Assinado em 19 de dezembro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.