Decreto do Presidente da República n.º 128-A/2024, de 20 de dezembro

Decreto do Presidente da República n.º 128-A/2024

de 20 de dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

1 - É homologada a exoneração do Tenente-General Piloto Aviador, Eurico Fernando Justino Craveiro, do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em virtude de transitar para a situação de reserva no dia 18 de dezembro de 2024 efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 13 de dezembro de 2024, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

2 - É homologada a nomeação do Tenente-General Piloto Aviador, António José de Matos Branco, para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 13 de dezembro de 2024, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

3 - O presente decreto produz efeitos a partir da data de tomada de posse.

Assinado em 18 de dezembro de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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