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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 128-I/2024
Decreto do Presidente da República n.º 128-I/2024, de 23 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o embaixador António Vasco da Cunha e Lorena Alves Machado para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 128-I/2024
de 23 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador António Vasco da Cunha e Lorena Alves Machado para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.
Assinado em 20 de dezembro de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 20 de dezembro de 2024.
Pelo Primeiro-Ministro, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
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