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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 129/2024, de 27 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada o Vice-Almirante Jorge Manuel Nobre de Sousa, sendo promovido ao posto de Almirante, com efeitos a 27 de dezembro de 2024.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 129/2024
de 27 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 23 de dezembro de 2024 e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Vice-Almirante Jorge Manuel Nobre de Sousa, bem como a correspondente promoção ao posto de Almirante, nos termos do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
O presente decreto produz efeitos a 27 de dezembro de 2024.
Assinado em 24 de dezembro de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 26 de dezembro de 2024.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
118509573