Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 13/97, de 20 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto Baptista Lopes e Seabra para o cargo de embaixador de Portugal em Bucareste
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 13/97
de 20 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto Baptista Lopes e Seabra para o cargo de embaixador de Portugal em Bucareste.
Assinado em 14 de Fevereiro de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 6 de Março de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.