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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 13-C/2020
Decreto do Presidente da República n.º 13-C/2020, de 8 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo Emanuel Maia Pereira
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 13-C/2020
de 8 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo Emanuel Maia Pereira, efetuada por deliberação de 23 de dezembro de 2019 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 2 de janeiro de 2020.
Assinado em 7 de janeiro de 2020.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
112908196