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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 132-A/2015, de 4 de dezembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira Secretário de Estado da Internacionalização
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 132-A/2015
de 4 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira para o cargo de Secretário de Estado da Internacionalização.
Assinado em 4 de dezembro de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 4 de dezembro de 2015.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.