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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 133/2022, de 10 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro para o cargo de Ministro da Saúde do XXIII Governo Constitucional
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 133/2022
de 10 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Ministro da Saúde do XXIII Governo Constitucional:
Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
Assinado em 10 de setembro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 10 de setembro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
115680689