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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 133-A/2022, de 16 de setembro
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SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Margarida Fernandes Tavares, Secretária de Estado da Promoção da Saúde, e Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre, Secretário de Estado da Saúde
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 133-A/2022
de 16 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;
Margarida Fernandes Tavares, Secretária de Estado da Promoção da Saúde;
Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre, Secretário de Estado da Saúde.
Assinado em 16 de setembro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 16 de setembro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
115699465