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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 133-A/2026
Decreto do Presidente da República n.º 133-A/2026, de 8 de setembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o Brigadeiro-General Graduado, Piloto Aviador, Sérgio Lino de Almeida Estrela, para o cargo de Mission Force Commander European Union Military Assistance Mission na República de Moçambique.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 133-A/2026
de 8 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o seguinte:
Artigo 1.º
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Brigadeiro-General Graduado, Piloto Aviador, Sérgio Lino de Almeida Estrela, para o cargo de Mission Force Commander European Union Military Assistance Mission na República de Moçambique.
Artigo 2.º
O presente decreto produz efeitos a partir de 9 de setembro de 2026 até 8 de setembro de 2027.
Assinado em 7 de setembro de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, António José Martins Seguro.
119949545