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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 14-L/2019, de 18 de fevereiro
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro para o cargo de Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 14-L/2019
de 18 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro para o cargo de Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
Assinado em 18 de fevereiro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 18 de fevereiro de 2019.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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