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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 14-O/2019, de 18 de fevereiro
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SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Alberto Afonso Souto de Miranda para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 14-O/2019
de 18 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Alberto Afonso Souto de Miranda para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.
Assinado em 18 de fevereiro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 18 de fevereiro de 2019.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
112079971