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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 143/2026
Decreto do Presidente da República n.º 143/2026, de 17 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Xavier Graça Moura de Meireles como Embaixador de Portugal não residente na República do Gana.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 143/2026
de 17 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Xavier Graça Moura de Meireles como Embaixador de Portugal não residente na República do Gana.
Assinado em 25 de agosto de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, António José Martins Seguro.
Referendado em 10 de setembro de 2026.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
119949588