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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto do Presidente da República n.º 148/2008
de 25 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 3 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 2/2007, de 16 de Abril, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Transmissões José António Henriques Dinis, efectuada por deliberação de 4 de Novembro de 2008 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 12 do mesmo mês.
Assinado em 18 de Novembro de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.