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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 15/89
Decreto do Presidente da República n.º 15/89, de 20 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Manuel Duarte de Jesus
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 15/89
de 20 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Manuel Duarte de Jesus para o cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa.
Assinado em 19 de Janeiro de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 6 de Fevereiro de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.