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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 15/2005, de 18 de fevereiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o tenente-general Luís Nelson Ferreira dos Santos do cargo de comandante da EUROFOR
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 15/2005
de 18 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o tenente-general Luís Nelson Ferreira dos Santos do cargo de comandante da EUROFOR, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004.
Assinado em 11 de Fevereiro de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.