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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 15/2012, de 6 de janeiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General António Carlos de Sá Campos Gil
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 15/2012
de 6 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte:
É confirmada a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General António Carlos de Sá Campos Gil, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 29 de Dezembro de 2011, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 2011.
Assinado em 30 de Dezembro de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.