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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 15-A/2011
Decreto do Presidente da República n.º 15-A/2011, de 23 de fevereiro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea o Tenente-General José António de Magalhães Araújo Pinheiro
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 15-A/2011
de 23 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 17 de Fevereiro de 2011, o Tenente-General José António de Magalhães Araújo Pinheiro, sendo promovido ao posto de General, por força do disposto no artigo 214.º, n.º 2, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto.
Assinado em 23 de Fevereiro de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 23 de Fevereiro de 2011.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.