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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 151/2008, de 3 de dezembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 28 de Novembro de 2008, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada pelo almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 151/2008
de 3 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição e ao abrigo do disposto no artigo 59.º, n.º 1, da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:
Sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 7 de Novembro de 2008, é prorrogado por dois anos, com efeitos a partir de 28 do mesmo mês, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada pelo almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.
Assinado em 25 de Novembro de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 27 de Novembro de 2008.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.