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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 152/2022, de 28 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Eduardo Perestrello Botelheiro Lobo de Mesquita do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa-OSCE, em Viena
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 152/2022
de 28 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Eduardo Perestrello Botelheiro Lobo de Mesquita do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa-OSCE, em Viena.
Assinado em 14 de outubro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 24 de outubro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
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