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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto do Presidente da República n.º 157/2008
de 19 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo Guilherme Pires de Lima de Castilho do cargo de Embaixador de Portugal em Dublin, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 2009.
Assinado em 24 de Novembro de 2008
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 15 de Dezembro de 2008
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.