Decreto do Presidente da República n.º 158/2026, de 30 de outubro

Decreto do Presidente da República n.º 158/2026

de 30 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

É homologada a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Medicina Paulo José Amado de Campos, para efeitos de provimento do cargo de diretor da Direção de Saúde, previsto no n.º 7 e alínea e) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 186/2014, de 29 de dezembro, na sua redação atual, efetuada por deliberação de 9 de outubro de 2026 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 14 de outubro de 2026.

Assinado em 28 de outubro de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, António José Martins Seguro.

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