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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 159-A/2012
Decreto do Presidente da República n.º 159-A/2012, de 26 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco José Pereira de Almeida Viegas do cargo de Secretário de Estado da Cultura, a Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque do cargo de Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e a Prof.ª Dr.ª Isabel Maria Santos Silva Leite do cargo de Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 159-A/2012
de 26 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Francisco José Pereira de Almeida Viegas do cargo de Secretário de Estado da Cultura;
A Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque do cargo de Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças;
A Prof.ª Dr.ª Isabel Maria Santos Silva Leite do cargo de Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.
Assinado em 26 de outubro de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 26 de outubro de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.