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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 159-A/2022
Decreto do Presidente da República n.º 159-A/2022, de 11 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 159-A/2022
de 11 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
Assinado em 11 de novembro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 11 de novembro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
115871743