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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 16/2008, de 13 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha José Manuel Penteado e Silva Carreira
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 16/2008
de 13 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 3 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 2/2007, de 16 de Abril, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha José Manuel Penteado e Silva Carreira, efectuada por deliberação de 25 de Janeiro de 2008 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 29 do mesmo mês.
Assinado em 7 de Fevereiro de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.