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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 16/2009, de 4 de março
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Ricoca Freire para o cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 16/2009
de 4 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Ricoca Freire para o cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.
Assinado em 12 Fevereiro de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 26 de Fevereiro de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.