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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 16-B/2001
Decreto do Presidente da República n.º 16-B/2001, de 10 de março
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues do cargo de Ministro do Trabalho e da Solidariedade
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 16-B/2001
de 10 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues do cargo de Ministro do Trabalho e da Solidariedade.
Assinado em 10 de Março de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 10 de Março de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.