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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 16-H/97
Decreto do Presidente da República n.º 16-H/97, de 17 de abril
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Gabriel Augusto do Espírito Santo para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 16-H/97
de 17 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Gabriel Augusto do Espírito Santo para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sendo promovido ao posto de general de quatro estrelas, por força do disposto no artigo 233.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro.
Assinado em 17 de Abril de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 17 de Abril de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.