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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 16-I/97, de 22 de abril
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Borrani Crisóstomo Teixeira do cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 16-I/97
de 22 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Borrani Crisóstomo Teixeira do cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas.
Assinado em 22 de Abril de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 22 de Abril de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.