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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 164/2012, de 28 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirmação da graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel PILAV João Guilherme Rosado Cartaxo Alves
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 164/2012
de 28 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, o seguinte:
É confirmada a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel PILAV João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, efetuada por deliberação de 12 de outubro de 2012 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 18 do mesmo mês.
Assinado em 31 de outubro de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.