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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 166-B/2022, de 2 de dezembro
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SUMÁRIO
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes Secretário de Estado das Finanças, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Alexandra Margarida Vieira Reis Secretária de Estado do Tesouro, Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio Secretário de Estado da Economia e Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 166-B/2022
de 2 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;
João Nuno Marques de Carvalho Mendes Secretário de Estado das Finanças;
Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
Alexandra Margarida Vieira Reis Secretária de Estado do Tesouro;
Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio Secretário de Estado da Economia;
Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços.
Assinado em 2 de dezembro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 2 de dezembro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
115937904