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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 168/2012, de 17 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Nuno António Ribeiro de Bessa Lopes como Embaixador de Portugal em Lima, por passar à disponibilidade
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 168/2012
de 17 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Nuno António Ribeiro de Bessa Lopes do cargo de Embaixador de Portugal em Lima, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 6 de outubro de 2012.
Assinado em 20 de novembro de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 12 de dezembro de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.