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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 17-B/2018
Decreto do Presidente da República n.º 17-B/2018, de 1 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, o Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2018
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 17-B/2018
de 1 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição o seguinte:
É exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 22 de fevereiro de 2018, o Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2018.
Assinado em 28 de fevereiro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 1 de março de 2018.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
111173597