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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 17-C/2018
Decreto do Presidente da República n.º 17-C/2018, de 1 de março
Revogado
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada o Vice-Almirante António Maria Mendes Calado, sendo promovido ao posto de Almirante, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2018
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 17-C/2018
de 1 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 22 de fevereiro de 2018, o Vice-Almirante António Maria Mendes Calado, sendo promovido ao posto de Almirante, nos termos do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2018.
Assinado em 28 de fevereiro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 1 de março de 2018.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
111173589