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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 170/2022, de 13 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado Pedro Emílio da Silva Oliveira
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 170/2022
de 13 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado Pedro Emílio da Silva Oliveira, na sequência do parecer de 12 de setembro de 2022 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção do Ministro da Administração Interna de 21 de novembro de 2022.
A antiguidade do militar no posto de Brigadeiro-General conta-se a partir do dia 19 de setembro de 2022, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto desde a data da assinatura do presente decreto.
Assinado em 7 de dezembro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
115955919